O deputado italiano Angelo Bonelli, do grupo Alleanza Verdi e Sinistra, protocolou nesta quarta-feira, dia 04 de junho, uma interpelação formal aos ministros das Relações Exteriores, da Justiça e do Interior da Itália cobrando medidas em relação à deputada brasileira Carla Zambelli (PL-SP), condenada no Brasil e atualmente fora do país.
No documento, Bonelli pede que o governo italiano esclareça se pretende colaborar com o Brasil, inclusive via Interpol, para garantir o cumprimento da Lei nº 144/1991 — que rege o tratado de extradição entre os dois países.
"Quais medidas urgentes pretendem adotar para dar cumprimento às disposições da Lei nº 144/1991, no caso de Carla Zambelli, colaborando desde já com a Interpol?", questionou o deputado às autoridades italianas.
Ele também questiona se há intenção de mudar a legislação italiana para impedir que condenados por crimes graves, como tentativa de golpe ou incitação à subversão do Estado, permaneçam impunes em solo italiano, mesmo com dupla cidadania.
"Consideram modificar, na primeira oportunidade legislativa adequada, as normas da Lei de 5 de fevereiro de 1992, nº 91, para revogar a cidadania italiana de pessoas condenadas por crime de golpe ou tentativa de golpe, crimes contra a humanidade, incitação à subversão violenta da ordem econômica ou social estabelecida no Estado, ou à supressão violenta da ordem política e jurídica do Estado?", completou.
A deputada brasileira foi condenada em maio pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 10 anos e 8 meses de prisão, por participação em um esquema para inserir mandados de prisão falsos contra autoridades no sistema do Conselho Nacional de Justiça, com o auxílio do hacker Walter Delgatti Neto.
Ela também teve o mandato cassado e foi declarada inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por disseminação de desinformação eleitoral em 2022.
