Famílias de MS são contempladas em programa de habitação popular

11 junho 2025 - 20h20Por Da Redação

Na manhã desta quarta-feira, dia 11 de junho, foram selecionadas 30 famílias para ocupar as novas unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) em Mato Grosso do Sul. As moradias ficam no Residencial Jardim Artártica, em Campo Grande.

A seleção ocorreu durante evento realizado na sala de reuniões da Agência de Habitação Popular (Agehab), transmitida ao vivo pelo canal oficial do Governo de Mato Grosso do Sul no YouTube e também na Agência de Notícias no endereço www.agenciadenoticias.ms.gov.br/aovivo, garantindo transparência e ampla participação da população interessada.

As moradias fazem parte de um conjunto de ações voltadas à promoção do direito à habitação digna para famílias de baixa renda no estado. O processo seguiu critérios previamente estabelecidos pelo programa federal, com prioridade para grupos em situação de vulnerabilidade social, como famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência e idosos. A iniciativa integra os esforços do Governo do Estado para reduzir o déficit habitacional e fortalecer as políticas públicas de inclusão social.

Todas as instruções para os candidatos pré-selecionados hoje (11) no Minha Casa Minha Vida – FAR Faixa 1 em Campo Grande estão descritas logo abaixo. Após a divulgação da lista dos pré-selecionados, a Agehab irá publicar a relação hierarquizada com os respectivos critérios e pontuações em número igual ao número de unidades habitacionais e mais 100% de suplentes, no Diário Oficial do Estado e no site oficial da Agehab.

Os candidatos serão convocados via telefone para comparecer na sede da Agehab para apresentar a documentação comprobatória dos critérios recebidos na pré-seleção.

Em caso de empate será utilizado como critério de desempate a maior idade do titular apurado pela data de nascimento, comprovada por documento civil. O atendimento das famílias para apresentação dos documentos iniciará a partir do dia 16 de junho de 2025 e acontecerá somente na sede da Agehab, situada na rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, Bloco 02, Bairro Tiradentes, Campo Grande, das 8h às 16h.

A Agehab realizará os agendamentos através dos telefones cadastrados na inscrição. Será verificado se os critérios pontuados pelo candidato pré-selecionado e se os documentos apresentados pelo mesmo estão completos conforme informações fornecidas na sua inscrição.

Os pré-selecionados deverão apresentar os seguintes documentos:

I - Documento de identidade com foto, F;

II – Comprovante do estado civil;

III – Comprovante do Cadastro Único do Governo Federal;

IV - Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos, se houver;

V - Carteira de trabalho – CTPS;

VI - Comprovante de renda, holerite, se houver;

VII - Declaração de Beneficiário emitido pelo INSS, em caso de LOAS;

VIII - Comprovante de endereço (água ou luz);

IX – Laudo médico assinado e carimbado que comprove pessoa com deficiência, pessoa com microcefalia, pessoa com câncer ou doença rara e degenerativa, que tenha recebido este critério;

X - Laudo da Defesa Civil estadual ou municipal que comprove que reside em área de risco, caso tenha este critério;

XI – Declaração do município que participa de Programa de aluguel social, caso tenha este critério;

XII – Declaração da instituição que acompanha a pessoa em situação de rua ou com trajetória de rua, caso tenha este critério;

XIII - Contrato ou recibo de aluguel para as famílias que enquadrada como ônus excessivo com aluguel;

XIII – Comprovação do registro da denúncia pelo Ministério Público junto ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica, caso tenha este critério;

Para fins de atendimento à Lei Geral de Proteção dos Dados, a mulher que informou ser vítima de violência doméstica no cadastro da Agehab terá seu nome e número do F resguardado. Os documentos acima referidos deverão ser originais, em bom estado de conservação, legíveis, livres de rasuras e com eventuais averbações.

A Agehab deverá confirmar se a família está com os dados atualizados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. As informações prestadas no sistema eletrônico da Agehab deverão estar de acordo com às informações prestadas no Cadúnico.