sexta, 06 de junho de 2025
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COLUNA

Enfoque Jurídico

Noemir Felipetto

O que está por traz do regime de urgência na PEC que unifica as eleições no Brasil

ESTRANHEZA Os brasileiros estão acompanhando com surpresa e até incredulidade a proposta que modifica as regras das eleições. O motivo: regime de urgência para a aprovação de uma lei que em tese, entrará em vigor só em 2030. Muita gente diz que é “cortinha de fumaça” e o objetivo de deixar de lado outras PEC’s, como exemplo aquela que versa sobre a anistia dos atos de 08 d...
00h04 - 26 Mai 2025

Judiciário autoriza inclusão de gênero neutro em registro civil

NEM UM NEM OUTRO Pessoa transgênera não binária tem o direito de autodeterminação e livre desenvolvimento de personalidade, sendo possível a retificação do registro civil para que nele conste gênero neutro. A mudança foi autorizada semana ada pelo 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O julgamento ocorreu dia 08 de maio. NEUTRO É GÊNERO A ministra Nancy Andri...
00h06 - 12 Mai 2025

Pais de filhos autistas podem ser beneficiados com direito a trabalho remoto

DECISÃO RECENTE A justiça do Trabalho de Porto Velho (RO), reconheceu o direito ao regime de teletrabalho de um empregado de um banco, para que ele possa acompanhar o tratamento de saúde da filha, diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), nível III, além de TDAH e outras condições associadas. Decisões como a de Rondônia vem ocorrendo constantemente. FALTA DE ES...
00h05 - 28 Abr 2025

Penas mais duras para ladrões de fios e cabos elétricos

NOVA LEI Senadores aprovaram na sessão de 09 de abril, projeto de lei que endurece as penas para crimes relacionados ao furto, roubo e receptação de cabos de energia elétrica, equipamentos de telefonia e itens essenciais ao funcionamento de serviços públicos. O texto altera o Código Penal e a Lei Geral das Telecomunicações. Agora retorna agora à Câmara dos Deputados, onde teve o...
00h04 - 14 Abr 2025

Não há crime caso vítima beneficiária de medida protetiva permita aproximação

OUTROS ASSUNTOS Essa coluna foi criada com o objetivo de debater assuntos eleitorais. Mas com o ar do pleito, decidimos ampliá-la abordaremos assuntos legais, de interesse de toda a sociedade. Será uma forma descomplicada de falarmos sobre como são feitas as leis e sua interpretação perante os tribunais, até chegar a população. Sem dúvida, este canal é seu internauta. Abaixo ...
00h04 - 07 Abr 2025

Mais de 90 mil eleitores de MS poderão ter título cancelado

Comentários, críticas e sugestões: [email protected]
00h05 - 24 Mar 2025

Quem não votou nas três últimas eleições tem que regularizar situação para evitar cancelamento

Comentários, críticas e sugestões: [email protected]
09h34 - 10 Mar 2025

A condenação de Pablo Marçal e seus reflexos para 2026

ABUSOS NA ELEIÇÃO O empresário e influenciador digital, Pablo Marçal que concorreu à prefeitura do município de São Paulo, SP,  foi condenado a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político, econômico, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos. Com a decisão em primeiro grau, Marçal só poderá voltar a disputar uma eleição em ...
10h53 - 24 Fev 2025

Democracia brasileira se consolida com mais de 158 milhões de eleitores

AUMENTO O Brasil registrou, entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024, aumento de 2,08%, com a incorporação de 3.229.203 eleitores novos ou regulares. amos de 155.387.262 votantes para 158.616.465, segundo dados da do Tribunal Superior Eleitoral.    HOMENS O maior crescimento é entre os eleitores do sexo masculino que ou de 73.537.841 para 75.249.412 (2,32% de aumento...
09h08 - 17 Fev 2025

O que está por trás da cassação do mandato de Carla Zambelli

ATÉ 2030    Carla Zambelli (PL-SP) teve a diplomação como parlamentar cassada pelo TRE-SP. O acórdão ainda tornou Zambelli inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.  EFEITOS De acordo com a legislação eleitoral, a decisão do TRE-SP não tem efeito imediato. A deputada continua com seu mandato e tem a opção de recorre...
11h45 - 03 Fev 2025
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