ESTRANHEZA
Os brasileiros estão acompanhando com surpresa e até incredulidade a proposta que modifica as regras das eleições. O motivo: regime de urgência para a aprovação de uma lei que em tese, entrará em vigor só em 2030. Muita gente diz que é “cortinha de fumaça” e o objetivo de deixar de lado outras PEC’s, como exemplo aquela que versa sobre a anistia dos atos de 08 de janeiro. Veremos.
PAGANDO PRA VER
Tem muita gente, que atua na área do Direito Eleitoral literalmente “pagando pra ver”, se a mudança proposta e a urgência vai sair do papel e se transformar em realidade. Como diria Leonel Brizola: “há muitos interesses por traz disso”. Se o assunto é tão delicado, qual o motivo da urgência?
EMENDA A CF
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que termina com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos está avançando no Senado e pode ser votada esta semana. A medida impõe diversas mudanças nos mandatos e em datas das eleições.
COMO É HOJE
Atualmente o Brasil tem eleições a cada dois anos. As chamadas eleições gerais, onde são escolhidos presidente e governadores, com respectivos vices, senadores (numa eleição um, noutra dois) deputados federais, estaduais e distritais (Brasília). Também as eleições municipais, onde são escolhidos prefeitos e vereadores.
FIM DA REELEIÇÃO
Sem dúvida, a principal medida é o fim da reeleição para chefes do Executivo (prefeitos, governadores e presidente). Há de se lembrar que a reeleição foi introduzida no cotidiano do eleitor brasileiro em 1997.
NOVO MANDATO
A emenda constitucional nº 16, de 1997, possibilitou a reeleição para quem ocupava cargos no Executivo em todos os níveis. A mudança beneficiou quem já exercia mandatos à época, como prefeitos e governadores, e também o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que, no ano seguinte, 1998, candidatou-se a mais 4 anos. E venceu.
COMO ANTES
A nova PEC acaba com a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Se aprovada, a regra a a valer a partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para governadores e presidente. Quem for eleito a partir desses anos não poderá mais disputar um segundo mandato consecutivo.
CINCO ANOS
A proposta fixa em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos – de vereador a senador (legislativo) e de prefeito a presidente (Executivo). Atualmente, os mandatos para esses cargos variam entre 4 e 8 anos.
SENADORES
Atualmente senadores são eleitos para oito anos. A PEC prevê que, a partir de 2034, esse tempo também será reduzido para 5 anos, alinhando com os demais cargos. Com isso, o Senado será renovado integralmente a cada eleição (três para cada estado).
UNIFICAÇÃO
A proposta também prevê a unificação das eleições municipais e gerais. A partir de 2034, todas as eleições ocorrerão no mesmo ano, mês e dia, de presidente a vereador. A mudança via reduzir custos e o clima constante de disputa eleitoral.
MAIORIA ABSOLUTA
Para valer, a PEC precisa ser aprovada no plenário do Senado, em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis, e depois seguir para a Câmara dos Deputados, com o mesmo percentual. Quem viver verá.
LIMBO
Pra finalizar: será mesmo que muitos políticos, principalmente que concorrem numa eleição e perdem, tendo a oportunidade de dois anos depois se elegerem, ou mesmo aqueles que usam uma eleição como trampolim permitirão? Vamos aguardar.
COLUNA