PENDÊNCIAS
Mato Grosso do Sul tem 92.981 eleitores que correm o risco de ter o título eleitoral cancelado caso não regularizem sua situação até o dia 19 de maio. O motivo é que deixaram de comparecer em três eleições consecutivas, não justificaram ou não pagaram multa.
INFORMAÇÕES
Para saber sobre a regularidade de sua situação eleitoral, o eleitor pode ar o site do TSE - Tribunal Superior Eleitoral em Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “consultar situação eleitoral”. Os eleitores cadastrados no aplicativo e-Título serão notificados da possibilidade de cancelamento da sua inscrição eleitoral.
REGULARIZAÇÃO
Caso tenha o título pendente, e precise regularizar, é necessário comparecer a uma unidade da Justiça Eleitoral, tanto nos cartórios eleitorais como em postos de atendimento e apresentar documento oficial com foto que comprove sua identidade e o título (pode ser digital).
QUITAÇÃO
Se o eleitor não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento. O valor da multa é de R$ 3,41.
ÚLTIMO
De acordo com a o Tribunal Regional Eleitoral de MS, o último cancelamento ocorreu em 2019. Desde 2020, devido à pandemia de Covid-19, não há registro de cancelamento por ausência às urnas.
IMPORTANTE
eleitores tem que regularizarem sua situação dentro do prazo estabelecido para assegurar seu direito ao voto nas próximas eleições e evitar possíveis impedimentos legais decorrentes do cancelamento do título eleitoral.
IMPEDIMENTOS
Dentre os impedimentos de não estar com a situação eleitoral em dia é o de obter aporte ou mesmo ser itido em concurso público. Estar em dia com as obrigações eleitorais é requisito essencial.
40 ANOS
Em 15 de março de 1985, após 21 anos de regime militar, José Sarney tornou-se o primeiro civil a tomar posse como presidente da República desde 1964. Ele assumiu o cargo de forma interina em razão da doença de Tancredo Neves, que havia sido eleito presidente do Brasil pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro daquele ano. A chegada de um presidente civil ao poder abriu o caminho para a elaboração de uma nova Constituição - denominada Constituição Cidadã -, promulgada em 5 de outubro de 1988.
COLUNA